Comissão do Senado aprova cotas em creches e pré-escola para deficientes

Publicada em 05/05/2009 às 16h11m
O Globo


RIO - A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que reserva 10% das vagas de creches e pré-escolas públicas para crianças portadoras de necessidades especiais. No caso das instituições privadas, o projeto reserva uma cota de 5% das vagas para estabelecimentos com mais de 200 alunos. A matéria será apreciada agora pelo plenário do Senado. (Leia também: Unesco questiona cotas para deficientes).

O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e foi relatado por Flávio Arns (PT-PR). No parecer, o relator ressaltou que cabe ao Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade. O parlamentar disse ainda que esse atendimento deve ser feito preferencialmente pela rede pública de ensino. (Veja também: Cota para deficientes passa na Câmara) .

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No caso das instituições privadas, o projeto reserva uma cota de 5% das vagas
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Flávio Arns acrescentou que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, de preferência na rede regular de ensino, e a execução de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental, com o objetivo de promover a assistência integral dessas crianças, também são deveres do Estado