Creches comunitárias correm risco de fechar

Creches comunitárias correm risco de fechar
Para continuar funcionando, 25 unidades têm que cumprir exigências
O Globo/RJ - 1/3/2012

Das 33 creches comunitárias mantidas pela prefeitura, 25 apresentam problemas e correm o risco de fechar. As informações fazem parte de um relatório enviado pela prefeitura ao Conselho Municipal de Educação, que apresenta as exigências feitas para que as unidades continuem funcionando.
O relatório foi elaborado a partir de vistorias realizadas, no final do anopassado, pela Secretaria municipal de Educação. Equipes do órgão visitaram todas as unidades vinculadas ao programa Criança na Creche e avaliaram desde o estado de conservação dos documentos e alvarás até o conteúdo dos programaspedagógicos e as instalações das creches. A CrecheComunitária do Cafubá, por exemplo, precisa providenciar uma lista de 13 documentos e realizar uma série de melhorias físicas, incluindo a organização ea higienização de todos os espaços.
Na unidade de Jurujuba, foi exigido o isolamento de espaços comuns entre a unidade e a associação de moradores, que dividem o mesmo imóvel. Pelo documento, 25 unidades estão autorizadas a funcionar apenas provisoriamente. As autorizações são concedidas pelo conselho, mediante o cumprimento dasexigências.- Pedimos a avaliação à secretaria, para saber exatamente como estão as creches. Se as unidades não se adequarem, teremos que reavaliar as autorizações no conselho, e pode ser que algumas fechem - explica o conselheiro Rodrigo Teixeira, que também é um dos diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação(Sepe).
Pela avaliação do Sepe, no entanto, a única forma de fiscalizar o funcionamento das creches de maneira eficaz seria por meio da municipalização delas. A Secretaria municipal de Educação informou que está atenta para que as providências necessárias sejam tomadas para o funcionamento das unidades. Assegurou que, mesmo que alguma creche não receba autorização definitiva, nenhuma criança ficará sem atendimento. Acrescentou, contudo, que as creches não serãomunicipalizadas.
Além das necessidades de adequação física e apresentação de documentos, o funcionamento das creches comunitárias esbarra em outra questão: a formalização das entidades gestoras como Organizações Sociais(OSs), obedecendo à orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Conselho Municipal de Educação, no entanto, ainda não deliberou sobre a conversão das entidades em OSs.—Isso teria que passar por deliberação no conselho.
Caso contrário,contestaríamos na Justiça — afirma Rodrigo Teixeira.A prefeitura limitou-se a informar que as entidades gestoras já podem se tornar OSs.No fim do ano passado, a Câmara Municipal aprovou, às pressas, a lei que regulamenta as atividades das OSs, com a justificativa de seguir determinação do TCE. Esteano, no entanto, o município já renovou os contratos do Médico de Família e doProjeto Nomes com entidades e associações que não se tornaram OSs. Os contratossomam R$ 49 milhões.